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Callback de Validações (Report Validations)
SUMÁRIO
O Callback de Validações é responsável por entregar os resultados das análises de compliance e socioambientais referentes ao relatório solicitado.
Esse callback se aplica exclusivamente aos Relatórios Socioambientais.
Regras gerais:
-
Regra de Atualização:
Se um validation code já existir para o mesmo reportId, o callback substituirá os valores anteriores pelos novos. -
Regra de Retorno:
Todas as validações enviadas na requisição original devem ser retornadas, inclusive quando estiverem vazias (por exemplo, files: [], context: []).
Endpoints de exemplo (callback):
-
/insurance/report/callback/validations
-
Swagger (produção):
-
Swagger (validation):
2 - Geração do Relatório Socioambiental em PDF
O sistema deve gerar automaticamente um Relatório Socioambiental em PDF contendo todas as análises citadas na tabela acima.
O PDF deve ser disponibilizado em:
-
Dashboard, seguindo o mesmo layout do relatório socioambiental atual (conforme descrito no documento Descrição dos Relatórios).
-
API, como arquivo resultante da solicitação de relatório.
3 - Condições para disponibilização do PDF
A geração e liberação do PDF, tanto via dashboard quanto via API, só devem ocorrer após a conclusão de todas as análises.
Ou seja:
-
O sistema deve aguardar o retorno de todas as validações listadas.
-
Somente quando todas forem recebidas pelo callback (validationsCallback) o PDF se torna disponível.
4 - Estrutura do Payload Principal
4 - Estrutura de um Objeto Validation
Catálogo Completo de Validações (1 a 24)
1 IBAMA_EMBARGO_LIST_CAR
-
CODE:
-
IBAMA_EMBARGO_LIST_CAR
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Embargadas IBAMA - CAR
-
Retorna a área e dados de embargo do IBAMA sob o código CAR do empreendimento analisado (Fonte: IBAMA).
-
-
Onde:
-
OFFENSE_DATE - Data registrada do embargo.
-
STATUS - Situação do embargo.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Arquivo geográfico da área embargada do IBAMA sob a área do CAR
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"IBAMA_EMBARGO_LIST_CAR",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"IBAMA_EMBARGO_LIST_CAR_IMAGE",
"title":"Áreas embargadas IBAMA - CAR",
"description":"Área e dados de embargo do IBAMA sob o código CAR do empreendimento analisado ",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"OFFENSE_DATE",
"value":"2020-01-11"
},
{
"code":"STATUS",
"value":"REGULARIZED"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
2 ICMBIO_EMBARGO_LIST_CAR
-
CODE:
-
ICMBIO_EMBARGO_LIST_CAR
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Embargadas ICMBIO - CAR
-
Retorna a área e dados de embargo do ICMBio sob o código CAR do empreendimento analisado (Fonte: IBAMA/ICMBio).
-
-
Onde:
-
RESPONSIBLE - Responsável legal pelo embargo.
-
PROCESS_NUMBER - Número do processo.
-
YEAR - Ano do embargo.
-
EMBARGO_NUMBER - Número do embargo.
-
CONSERVATION_UNIT_NAME - Nome da unidade de conservação
-
OFFENSE - Descrição da infração.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Arquivo geográfico da área embargada do ICMBio sob a área do CAR.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"ICMBIO_EMBARGO_LIST_CAR",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"ICMBIO_EMBARGO_LIST_CAR_IMAGE",
"title":"Áreas embargadas ICMBio - CAR ",
"description":"Retorna a área e dados de embargo do ICMBio sob o código CAR do empreendimento analisado ",
"url":"https://png"
}
],
"context":[
{
"code":"RESPONSIBLE",
"value":"João Almeida Leite"
},
{
"code":"PROCESS_NUMBER",
"value":"02070.001647/2010-31"
},
{
"code":"YEAR",
"value":"2021"
},
{
"code":"EMBARGO_NUMBER",
"value":"02070.001647/2010-31"
},
{
"code":"CONSERVATION_UNIT_NAME",
"value":"Palmeiras do Norte"
},
{
"code":"OFFENSE",
"value":"Embargo"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
3 IBAMA_EMBARGO_LIST_SIGEF
-
CODE:
-
IBAMA_EMBARGO_LIST_SIGEF
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Embargadas IBAMA - SIGEF
-
Retorna a área e dados de embargo do IBAMA sob o código SIGEF do empreendimento analisado (Fonte: IBAMA/INCRA).
-
-
Onde:
-
STATUS - Situação do embargo.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Arquivo geográfico da área embargada do Ibama sob a área do SIGEF.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"IBAMA_EMBARGO_LIST_SIGEF",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"IBAMA_EMBARGO_LIST_SIGEF_IMAGE",
"title":"Áreas Embargadas IBAMA - SIGEF",
"description":"Área e dados de embargo do IBAMA sob o código SIGEF do empreendimento analisado",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"STATUS",
"value":"Aguardando análise"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
4 ICMBIO_EMBARGO_LIST_SIGEF
-
CODE:
-
ICMBIO_EMBARGO_LIST_SIGEF
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Embargadas ICMBIO - SIGEF
-
Retorna a área e dados de embargo do ICMBio sob o código SIGEF do empreendimento analisado (Fonte: ICMBio/INCRA).
-
-
Onde:
-
STATUS - Situação do embargo.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Arquivo geográfico da área embargada do Ibama sob a área do SIGEF.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"ICMBIO_EMBARGO_LIST_SIGEF",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"ICMBIO_EMBARGO_LIST_SIGEF_IMAGE",
"title":"Áreas Embargadas ICMBIO - SIGEF",
"description":"Área e dados de embargo do ICMBio sob o código SIGEF do empreendimento analisado",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"STATUS",
"value":"Aguardando análise"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
5 STATE_EMBARGO_LIST
-
CODE:
-
STATE_EMBARGO_LIST
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Embargadas do Estado
-
Retorna à área e dados de embargo do Estado sob a área do talhão/gleba pelo SEMAS-PA.
-
-
Onde:
-
YEAR - Ano do embargo.
-
SOURCE - Fonte do embargo.
-
STATUS - Situação do embargo.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Arquivo geográfico da área embargada do Estado sob a área do talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"STATE_EMBARGO_LIST",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"STATE_EMBARGO_LIST_IMAGE",
"title":"Áreas Embargadas do Estado",
"description":"Área e dados de embargo do Estado sob a área do talhão/gleba pelo SEMAS-PA.",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"YEAR",
"value":"2015"
},
{
"code":"SOURCE",
"value":"rvd/sad"
},
{
"code":"STATUS",
"value":"Embargo processado"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
6 SLAVE_LABOR_LIST
-
CODE:
-
SLAVE_LABOR_LIST
-
-
DESCRIPTION:
-
Trabalho Escravo
-
Verificação de CPF e/ou CNPJ estão na lista de trabalho escravo (Fonte: MTE).
-
-
Onde:
-
YEAR - Ano da infração.
-
EMPLOYER - Empregador responsável.
-
VENTURE_NAME - Nome do empreendimento.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"SLAVE_LABOR_LIST",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"SLAVE_LABOR_LIST_IMAGE",
"title":"Trabalho Escravo",
"description":"Verificação de CPF e/ou CNPJ estão na lista de trabalho escravo",
"url":"https://.pdf"
}
],
"context":[
{
"code":"YEAR",
"value":"2015"
},
{
"code":"EMPLOYER",
"value":"João Batista"
},
{
"code":"VENTURE_NAME",
"value":"Fazenda São Miguel"
}
]
}
7 PROTECTED_AREA_OVERLAP
-
CODE:
-
PROTECTED_AREA_OVERLAP
-
-
DESCRIPTION:
-
Unidades de Conservação
-
Retorno de àrea e dados da unidade de conservação de proteção integral que sobrepõe ao talhão/gleba (Fonte: MMA).
-
-
Onde:
-
CONSERVATION_UNIT_NAME - Nome da unidade de conservação de proteção Integral.
-
CNUC_NUMBER - Número do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (CNUC) da unidade de conservação.
-
GEOMETRY_FILE_URL - geometria da área de Unidade de Conservação de Proteção Integral sobreposta ao talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"PROTECTED_AREA_OVERLAP",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"PROTECTED_AREA_OVERLAP_IMAGE",
"title":"Unidades de Conservação",
"description":"Área e dados da unidade de conservação de proteção integral que sobrepõe ao talhão/gleba",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"code":"CONSERVATION_UNIT_NAME",
"value":"Palmeira do Norte"
},
{
"code":"CNUC_NUMBER",
"value":"REGULARIZED"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https:/.geojson"
}
]
}
8 RURAL_ENVIRONMENTAL_REGISTRY_ENROLLMENT
-
CODE:
-
RURAL_ENVIRONMENTAL_REGISTRY_ENROLLMENT
-
-
DESCRIPTION:
-
Situação CAR
-
Retorno da área e dados relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) (Fonte: SICAR).
-
-
Onde:
-
STATUS - Situação do CAR.
-
PROCESS_CONDICION - Condição do processo do CAR_CODE - Código do Cadastro Ambiental Rural.
-
-
EXAMPLE:
{
"code": "RURAL_ENVIRONMENTAL_REGISTRY_ENROLLMENT",
"value": null,
"invalid": null,
"context": [
{
"code": "CAR_CODE",
"value": "MS-5003702-A59A4D4F9AAD4097898A527F442F44AF"
},
{
"code": "STATUS",
"value": "AT"
},
{
"code": "PROCESS_CONDITION",
"value": "Analisado, em conformidade com a Lei n 12.651/2012"
}
]
}
9 DAP_CAF_VALIDATION
-
CODE:
-
DAP_CAF_AREA_VALIDATION
-
-
DESCRIPTION:
-
Situação DAP ou CAF
-
Verificação da validade e/ou extrato do certificado Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) (Fonte: SAF) em relação ao CPF ou CNPJ do cliente.
-
Importante notar que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá o DAP, e a disponibilidade dessas informações é determinada pela base de dados do município ao qual o talhão/gleba está vinculado.
-
-
Onde:
-
DAP_CAF_NUMBER - Número de registro do DAP/CAF.
-
STATUS - Situação do DAP/CAF
-
-
EXAMPLE:
{
"code": "RURAL_ENVIRONMENTAL_REGISTRY_ENROLLMENT",
"value": null,
"invalid": null,
"context": [
{
"code": "CAR_CODE",
"value": "MS-5003702-A59A4D4F9AAD4097898A527F442F44AF"
},
{
"code": "STATUS",
"value": "AT"
},
{
"code": "PROCESS_CONDITION",
"value": "Analisado, em conformidade com a Lei n 12.651/2012"
}
]
}
10 INDIGENOUS_LANDS_OVERLAP
-
CODE:
-
INDIGENOUS_LANDS_OVERLAP
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Indígenas
-
Retorno da área e dados de terras indígenas que sobrepõe ao talhão/gleba (Fonte:FUNAI).
-
-
Onde:
-
NAME - Nome da comunidade indígena
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de terras indígenas sobreposta ao talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"INDIGENOUS_LANDS_OVERLAP",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"INDIGENOUS_LANDS_OVERLAP_IMAGE",
"title":"Áreas Indígenas",
"description":"Área e dados de terras indígenas que sobrepõe ao talhão/gleba",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"NAME",
"value":"Araribá"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":""https://.geojson"
}
]
}
11 QUILOMBOS_OVERLAP
-
CODE:
-
QUILOMBOS_OVERLAP
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas Quilombolas
-
Retorno da área e dados de quilombos sobrepostos ao talhão/gleba (Fonte:MMA).
-
-
Onde:
-
NAME - Nome do quilombo.
-
PROCESS_NUMBER - Número do processo do quilombo.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área do quilombo sobreposta ao talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"QUILOMBOS_OVERLAP",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"QUILOMBOS_OVERLAP_IMAGE",
"title":"Áreas Quilombolas",
"description":"Área e dados de quilombos sobrepostos ao talhão/gleba",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"NAME",
"value":"Pedro Cuba"
},
{
"code":"PROCESS_NUMBER",
"value":"54200.001687/2008-39"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
12 AGRARIAN_REFORM_SETTLEMENTS_OVERLAP
-
CODE:
-
AGRARIAN_REFORM_SETTLEMENTS_OVERLAP
-
-
DESCRIPTION:
-
Áreas de Assentamento
-
Retorno de área e dados de assentamento de reforma agrícola que está sobreposto ao talhão/gleba (Fonte: INCRA).
-
-
Onde:
-
NAME -Nome do assentamento de reforma agrária.
-
SIPRA_CODE - Código identificador do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) do assentamento.
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de assentamento de reforma agrária ao talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE
{
"code":"AGRARIAN_REFORM_SETTLEMENTS_OVERLAP",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"AGRARIAN_REFORM_SETTLEMENTS_OVERLAP_IMAGE",
"title":"Áreas de Assentamento",
"description":"Área e dados de assentamento de reforma agrícola que está sobreposto ao talhão/gleba ",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"NAME",
"value":"Projeto bandeira"
},
{
"code":"SIPRA_CODE",
"value":"112234"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
13 BIOME
-
CODE:
-
BIOME
-
-
DESCRIPTION:
-
Biomas
-
Retorno dos dados de bioma presentes no talhão/gleba (Fonte: MMA).
-
-
Onde:
-
BIOME - Nome do bioma.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"BIOME",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"BIOME_IMAGE",
"title":"Biomas",
"description":"Dados de bioma presentes no talhão/gleba",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"BIOME",
"value":"Amazônia"
},
]
}
14 VEGETATION_OVERLAP
-
CODE:
-
VEGETATION_OVERLAP
-
-
DESCRIPTION:
-
Vegetação
-
Lista dos tipos de vegetação presentes na área do imóvel (Fonte: SIPAM).
-
-
Onde:
-
VEGETATION_CATEGORY - Sigla da categoria de vegetação.
-
VEGETATION_DENOMINATION - Lista dos nomes de tipos de vegetação.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"VEGETATION_OVERLAP",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files": null,
"context":[
{
"code":"VEGETETATION_CATEGORY",
"value":"rmh"
},
{
"code":"VEGETATION_DENOMINATION",
"value": “[ \”Herbáceo (campos de altitude)\”, \”Arbustivo (plantas anãs)\” ]”
},
]
}
15 FLOODING_SUSCEPTIBILITY_AREA
-
CODE:
-
FLOODING_SUSCEPTIBILITY_AREA
-
-
DESCRIPTION:
-
Risco de Inundação
-
Retorna a área e dados de risco de inundação que está sobreposto com a área do imóvel (Fonte: ANA).
-
-
Onde:
-
RISK_LEVEL - Nível de risco de inundação que pode ser baixo (low), médio (medium), alto (high) e muito alto (very high);
-
VULNERABILITY_LEVEL - Nível de vulnerabilidade de inundação que pode ser baixo (low), médio (medium), alto (high) e muito alto (very high);
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de risco de inundação no talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"FLOODING_SUSCEPTIBILITY_AREA",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"FLOODING_SUSCEPTIBILITY_AREA_IMAGE",
"title":"Risco de Inundação",
"description":" Área e dados de risco de inundação que está sobreposto com a área do imóvel",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"RISK_LEVEL",
"value":"Alto"
},
{
"code":"VULNERABILITY_LEVEL",
"value":"Baixo"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
16 DEFORESTATION_NEW_AREAS
-
CODE:
-
DEFORESTATION_NEW_AREAS
-
-
DESCRIPTION:
-
Área de Desmatamento
-
Área de desmatamento ilegal sobreposto ao talhão/gleba (Fonte: PRODES).
-
-
Onde:
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de desmatamento ilegal no talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"DEFORESTATION_NEW_AREAS",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"DEFORESTATION_NEW_AREAS_IMAGE",
"title":"Área de Desmatamento",
"description":"Área de desmatamento ilegal sobreposto ao talhão/gleba",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
17 LABOR_DEBT_BY_CPF
-
CODE:
-
LABOR_DEBT_BY_CPF
-
-
DESCRIPTION:
-
Débito Trabalhista por CPF
-
Dados de débito trabalhista por CPF (Fonte: TST).
-
-
Onde:
-
STATUS - Situação do débito trabalhista.
-
DOCUMENT_ISSUE - Data de solicitação do documento.
-
DOCUMENT_EXPIRATION_DATE - Data de expiração do documento.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"LABOR_DEBT_BY_CPF",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"LABOR_DEBT_BY_CPF_DOCUMENT",
"title":"Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de CPF",
"description":"Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de CPF",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"STATUS",
"value":"Não consta"
},
{
"code":"DOCUMENT_ISSUE",
"value":"24/01/2022"
},
{
"code":"DOCUMENT_EXPIRATION_DATE",
"value":"24/01/2022"
},
]
}
18 PERMANENT_PROTECTION_AREA
-
CODE:
-
PERMANENT_PROTECTION_AREA
-
-
DESCRIPTION:
-
Área de Preservação Permanente - APP
-
Dados de área de preservação permanente (app) (Fonte: SICAR).
-
-
Onde:
-
IDF - Código de identificação da área de preservação permanente.
-
NAME - Nome da área de preservação permanente
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de reserva legal no talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"PERMANENT_PROTECTION_AREA",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"PERMANENT_PROTECTION_AREA_IMAGE",
"title":"Área de Preservação Permanente - APP",
"description":"Área e dados de área de preservação permanente",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"IDF",
"value":"20102A"
},
{
"code":"NAME",
"value":"Butantã"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
]
}
19 LEGAL_RESERVE
-
CODE:
-
LEGAL_RESERVE
-
-
DESCRIPTION:
-
Reserva Legal
-
Dados de reserva legal (Fonte: SICAR).
-
-
Onde
-
IDF - Código de identificação da reserva legal.
-
NAME - Nome da reserva
-
GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de reserva legal no talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"LEGAL_RESERVE",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"LEGAL_RESERVE_IMAGE",
"title":"Reserva Legal",
"description":"Área e dados de reserva legal",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"IDF",
"value":"20145A"
},
{
"code":"NAME",
"value":"Butantã"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https://.geojson"
}
]
}
20 LABOR_DEBT_BY_CNPJ
-
CODE:
-
LABOR_DEBT_BY_CNPJ
-
-
DESCRIPTION:
-
Débito Trabalhista por CNPJ
-
Dados de débito trabalhista por CNPJ (Fonte: TST).
-
-
Onde:
-
STATUS - Situação do débito trabalhista.
-
DOCUMENT_ISSUE - Data de solicitação do documento.
-
DOCUMENT_EXPIRATION_DATE - Data de expiração do documento.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"LABOR_DEBT_BY_CNPJ",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"LABOR_DEBT_BY_CNPJ_DOCUMENT",
"title":"Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de CNPJ",
"description":"Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de CNPJ",
"url":"https://.png"
}
],
"context":[
{
"code":"STATUS",
"value":"Não consta"
},
{
"code":"DOCUMENT_ISSUE",
"value":"24/01/2022"
},
{
"code":"DOCUMENT_EXPIRATION_DATE",
"value":"24/01/2022"
},
]
}
21 OVERLAP_WITH_FULL_PROTECTION_CONSERVATION_UNIT
-
CODE:
-
OVERLAP_WITH_FULL_PROTECTION_CONSERVATION_UNIT
-
-
DESCRIPTION:
-
Área com sobreposição com Unidade de Conservação de Proteção Integral;
-
Retorna a área e dados com informação da área de proteção integral (Fonte: MMA).
-
-
Onde:
-
CONSERVATION_UNIT_NAME - Nome da unidade de conservação de proteção Integral.
-
CNUC_NUMBER - Número do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (CNUC) da unidade de conservação.
-
GEOMETRY_FILE_URL - geometria da área de Unidade de Conservação de Proteção Integral sobreposta ao talhão/gleba.
-
-
EXAMPLE:
{
"code":"OVERLAP_WITH_FULL_PROTECTION_CONSERVATION_UNIT",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"OVERLAP_WITH_FULL_PROTECTION_CONSERVATION_UNIT_IMAGE",
"title":"Unidade de Conservação de Proteção Integral",
"description":"Área e dados com informação da área de proteção integral ",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"code":"CONSERVATION_UNIT_NAME",
"value":"Palmeira do Norte”
},
{
"code":"CNUC_NUMBER",
"value":"REGULARIZED"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https:/.geojson"
},
]
}
22 OVERLAP_WITH_FULL_SUSTAINABLE_USE_CONSERVATION_UNIT
-
CODE:
-
OVERLAP_WITH_FULL_SUSTAINABLE_USE_CONSERVATION_UNIT
-
-
DESCRIPTION:
-
Área com sobreposição com Unidade de Conservação de Uso Sustentável;
-
Retorno de àrea e dados da unidade de conservação de Uso sustentável que sobrepõe ao talhão/gleba (Fonte: MMA);
-
-
Onde
-
CONSERVATION_UNIT_NAME - Nome da unidade de conservação de uso sustentável.
-
CNUC_NUMBER - Número do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (CNUC) da unidade de conservação.
-
GEOMETRY_FILE_URL - geometria da área de Unidade de Conservação de Uso Sustentável sobreposta ao talhão/gleba.
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EXAMPLE:
{
"code":"OVERLAP_WITH_FULL_SUSTAINABLE_USE_CONSERVATION_UNIT",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"OVERLAP_WITH_FULL_SUSTAINABLE_USE_CONSERVATION_UNIT_IMAGE",
"title":"Unidade de Conservação de Uso Sustentável",
"description":"Área e dados da unidade de conservação de Uso sustentável que sobrepõe ao talhão/gleba",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"code":"CONSERVATION_UNIT_NAME",
"value":"Palmeira do Norte”
},
{
"code":"CNUC_NUMBER",
"value":"REGULARIZED"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https:/.geojson"
},
]
}
23 BOUNDARY_150K
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CODE:
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BOUNDARY_150K
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DESCRIPTION:
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Área com sobreposição com Buffer de 150 km da Fronteira continental;
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Retorno de àrea que sobrepõe ao buffer (Fonte: MMA);
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Onde:
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STATUS - Possui sobreposição próxima à fronteira;
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Value - geometria da área com sobreposição.
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EXAMPLE:
{
"code":"BOUNDARY_150K",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"BOUNDARY_150K_IMAGE",
"title":"Buffer de 150 km",
"description":"Área que sobrepõe ao buffer",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"Status":"Possui Sobreposição próxima a fronteira",
"value":"https:/.geojson"
},
]
}
24 ECONOMIC_ANALYSIS_AREA
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CODE:
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ECONOMIC_ANALYSIS_AREA
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DESCRIPTION:
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Área de uso alternativo do solo;
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Retorna a área de uso alternativo de uso solo, onde: área de uso alternativo = Área total do imóvel - Área de Reserva Legal (RL) - Área de Preservação Permanente (APP) - Área do PRODES;
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Onde:
-
SUGGESTED_AREA_OF_ECONOMIC_ANALYSIS.
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Value: valor da área de uso alternativo, em hectares.
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GEOMETRY_FILE_URL - Geometria da área de uso alternativo..
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EXAMPLE:
{
"code":"ECONOMIC_ANALYSIS_AREA",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"ECONOMIC_ANALYSIS_AREA_IMAGE",
"title":"Uso alternativo do solo",
"description":"área de uso alternativo de uso solo, onde: área de uso alternativo = Área total do imóvel - Área de Reserva Legal (RL) - Área de Preservação Permanente (APP) - Área do PRODES",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"code":"SUGGESTED_AREA_OF_ECONOMIC_ANALYSIS",
"value": 238.9
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https:/.geojson"
},
]
}
25 PRIVATE_NATURAL_PROPERTY_RESERVE
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CODE:
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PRIVATE_NATURAL_PROPERTY_RESERVE
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DESCRIPTION:
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Área com sobreposição com Reserva Particular do Patrimônio Natural;
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Retorna a área e dados com informação da área Reserva Particular do Patrimônio Natural (Fonte: ICMBIo).
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Onde:
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UNIT_NAME - Nome da unidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural..
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PROCESS_NUMBER- Número do processo..
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GEOMETRY_FILE_URL - geometria da área de Reserva Particular do Patrimônio Natural sobreposta ao talhão/gleba.
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EXAMPLE:
{
"code":"PRIVATE_NATURAL_PROPERTY_RESERVE",
"value":null,
"invalid":null,
"contestable":null,
"files":[
{
"code":"PRIVATE_NATURAL_PROPERTY_RESERVE_IMAGE",
"title":"Reserva Particular do Patrimônio Natural",
"description":"Área e dados com informação da área Reserva Particular do Patrimônio Natural",
"url":"https:/.png"
}
],
"context":[
{
"code":"UNIT_NAME ",
"value":"Palmeira do Norte"
},
{
"code":"PROCESS_NUMBER",
"value":"12356987"
},
{
"code":"GEOMETRY_FILE_URL",
"value":"https:/.geojson"
}
]
}